Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço de que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua própria […]
Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para qual seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dÃvidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando o fundamento por qual somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou por dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem vir a gerar a responsabilização pessoal do dirigente.
Projeto qual proÃbe bancos do concederem financiamento a empresas utilizando dé especialmentebito no FGTS é aprovado através Comissão de Finanças
O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio por consumo, principalmente a pfoissima superioridade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]
A autorizaçãeste de modo a de que ESTES credores por precatórios do estado de São Paulo possam usar esses tÃtulos de modo a reembolsar dÃvidas tributárias tem aquecido este Nicho. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez utilizando de que empresas por todos os portes e áreas por atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios com a finalidade de quitar dÃvidas estaduais.
Embora seja uma óptima notÃcia, a recuperaçãeste exclusivamente parcial do julho sugere qual o ritmo lento da economia e do mercado de trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidorâ€, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção do compras […]
Cada categoria deterá 1 Genero por parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mÃnima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar este parcelamento com 1 valor mÃnimo de R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Manejorefregatráfego, do janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor dos tributos qual deixaram de ser pagos e concluÃram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não dicas mais úteis há crime tributário (contendo […]
Depois, Formar-se leis de que vão se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geração. Então, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira de que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos sãeste violentos, incluindo este […]
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador nãeste tenha saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou de que a empregada esteja em gozo do sinal pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade de Obtenha os fatos 120 (cento […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexão utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo Ainda mais justo e fraterno.
Em proceder proposta por meio de seu Departamento JurÃdico, o Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegração de 1 funcionário do Itaú de que foi dispensado em vias por obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva de Produção 2016/2018 da categoria. Na época, o bancário tinha quase 33 anos do trabalho na empresa e faltava 2 meses e 25 tempo para a aquisição da estabilidade.
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio por Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática de tarifa por renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que o municÃpio clique para descobrir mais possui legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já qual os entes polÃticos têm o dever-poder por proteçãeste por valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade por se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]
Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, mas sindicato garante sua própria reintegração